Introdução - faixa 1
Da ação penal: do conceito de ação penal - faixa 2
Das características da ação penal - faixa 3
Da classificação da ação penal - faixa 4
Do conceito da ação penal pública - faixa 5
Da representação: conceito - faixa 6
Da representação pelo curador especial - faixa 7
Da representação pelo cônjuge e parentes - faixa 8
Da morte e declaração de ausência - faixa 9
Da retratação do ofendido - faixa 10
Da requisição do ministro da justiça - faixa 11
Dos princípios da ação penal pública - faixa 12
Da ação penal privada - faixa 13
Da legitimidade ativa concorrente - faixa 14
Do procedimento - faixa 15
Da identificação da ação penal - faixa 16
Da denúncia: conceito - faixa 17
Da queixa: conceito - faixa 18
Os requisitos da queixa - faixa 19
Obs.: Gravação de estúdio, voz humana. Narração: Luiz Henrique Medeiros Dias.
Formato do audiolivro / curso: mp3
Editora: Audiolivro
Ano: 2010
Tamanho : 55 Mb
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